Governo edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

De acordo com a medida, o empregador poderá negociar individualmente uma “ajuda compensatória mensal”; MP ainda precisa ser aprovada no Congresso

Texto: Exame.abril/Foto: Adriano Machado/Reuters

O governo do presidente Jair Bolsonaro editou no domingo medida provisória que permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho de seus funcionários por quatro meses sem pagamento de salário.

A medida também suspende o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os meses de março e abril.

De acordo com o texto da medida, os contratos de trabalho poderão ser suspensos por até quatro meses por causa da pandemia do novo coronavírus e, se quiser, o empregador poderá negociar individualmente uma “ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *