Bolsonaro sanciona projeto que prevê ICMS único sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, na íntegra, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 11/20, que prevê a criação de um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) único sobre os combustíveis. A sanção foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional na quinta-feira, mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajuste nos preços de até 25% da gasolina, diesel e GLP, o gás de cozinha.

Mais cedo, em cerimônia, o presidente Bolsonaro voltou a criticar a companhia devido ao aumento repassado ao consumidor e já havia alertado que iria sancionar a medida que tenta conter a escalada dos preços.

No final das contas, o governo entra com aproximadamente R$ 0,30; os governadores, com R$ 0,30, e o contribuinte, com os outros R$% 0,30. Logo mais, terei sancionado o projeto, e o reajuste anunciado pela Petrobras no dia de ontem passa de R$ 0,90 para R$ 0,30 na bomba. Eu lamento apenas a Petrobras não ter esperado um dia a mais para realizar esse reajuste. Jair Bolsonaro

O PLP 11/20 estabelece um valor único de imposto por litro de combustível (alíquota “ad rem”). Na dinâmica atual, o imposto cobrado é um percentual do valor do combustível (alíquota “ad valorem”). É por isso que, sempre que o preço do petróleo sobe no mercado internacional ou o valor do dólar ante o real aumenta, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis também cresce.

A expectativa é de que, com um valor fixo por litro, haja menor alta dos combustíveis ao consumidor final quando o petróleo subir. As novas regras valerão para a gasolina, o etanol anidro combustível, o diesel, o biodiesel, o GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás liquefeito de gás natural e o querosene de aviação.

Além da criação de novas regras para o ICMS, a Câmara também votou o PL (Projeto de Lei) nº 1.472, que prevê a criação de um fundo para estabilizar os preços dos combustíveis no Brasil. O projeto também cria um auxílio-gasolina para motoboys, taxistas, motoristas de aplicativos e condutores de pequenas embarcações.

O repasse da Petrobras para o consumidor final, afetando diretamente os preços das bombas e do botijão de gás, ainda não está definido se e quando irá ocorrer, porque depende de cada revendedor.

Nas distribuidoras, o preço médio da gasolina passará de R$ 3,25 para R$ 3,86 o litro, um aumento de 18,77%. Para o diesel, o valor irá de R$ 3,61 a R$ 4,51, alta de 24,9%. O gás de cozinha passará de R$ 3,86 para R$ 4,48 por quilo, um reajuste de 16%. A última alteração no preço dos combustíveis foi há quase dois meses, em 11 de janeiro. Já o GLP foi reajustado em outubro do ano passado, há 152 dias.

Com isso, a Petrobras chega ao seu 13º aumento desde janeiro de 2021, quando teve a escalada de preços de combustíveis no Brasil, segundo levantamento realizado pelo Observatório Social da Petrobras, organização ligada à FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo. No caso do diesel, foram 11 aumentos no período.

Com informações Uol