Proposta que cria de Controle de Animais Domésticos teve pedido de urgência aprovado

O projeto será analisado em plenário por comissões antes de seguir para votação

Foto: Lucas S. Costa

Os deputados aprovaram requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 112/2023, que cria o Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos. A matéria, de Janete de Sá (PSB), teve a solicitação acolhida junto com outra durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (7).

A iniciativa traz princípios, objetivos, instrumentos e as diretrizes relativas à gestão integrada de controle populacional e bem-estar dos animais. Serão abrangidos pelo programa os animais domésticos em situação de rua, os com tutores de baixa renda, os protetores independentes, as organizações sociais de proteção animal e os animais tutelados por pessoas em situação de rua. A ideia é que o Estado gerencie e os municípios executem o programa.