Majeski vai à Sedu apresentar propostas para fortalecimento da Educação
O deputado Sérgio Majeski foi à Secretaria de Estado da Educação (Sedu) para apresentar ao secretário Vitor de Angelo e equipe um conjunto de demandas colhidas a partir do trabalho do parlamentar junto aos alunos, profissionais do setor e sociedade em geral.
Em pauta, a gestão democrática nas escolas; o pagamento do Bônus “Desempenho aos professores e servidores da Sedu; o cumprimento da Constituição para aplicação dos 25% do orçamento do Estado no desenvolvimento da Educação; a reabertura de escolas, de turnos (principalmente o noturno) e das turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA); a revisão dos critérios dos editais para a contratação em designação temporária; o fortalecimento da Educação Especial na rede pública; e os investimentos em melhorias e obras de reforma e construção das escolas estaduais.
Recentemente o deputado teve aprovada na Assembleia Legislativa indicação ao Governo do Estado para que todas as obras de construção e reforma de escolas contemplem, no projeto, espaço específico e adequado para a instalação de salas de recursos destinadas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Também foram aprovadas indicações para que a Sedu garanta o pagamento do Bônus Desempenho aos professores e servidores da pasta que tenham faltas abonadas e justificadas pelos casos previstos na legislação vigente e que também volte a ofertar o Ensino Médio Regular e a EJA nas escolas públicas estaduais nos municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Brejetuba, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Governador Lindenberg, Iconha, Itarana, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Marilândia, São Roque do Canaã e Vila Pavão.
Outra proposição do deputado que está tramitando na Ales é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 007/2019, que acrescenta artigo na constituição do Estado do Espírito Santo, estabelecendo que os recursos financeiros devolvidos, de forma espontânea, pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e poderes Legislativo e Judiciário ao Poder Executivo deverão ser destinados, exclusivamente, à Sedu para investimentos em ações que favoreçam o cumprimento da Meta 7.19, do Plano Estadual de Educação (PEE-2015/2025), que prevê melhorias na infraestrutura das escolas públicas.
