Acordo entre Estado e Petrobras garante recurso de R$ 39 milhões aos municípios capixabas

O valor repassado para Afonso Cláudio será de R$ 320. 532,74

Um acordo firmado entre o Governo do Estado e a Petrobras colocou fim a uma disputa de interesses e beneficiou o estado com o repasse de R$ 191,5 milhões. Desses, os municípios capixabas receberão cerca de R$ 39 milhões. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande na segunda-feira (26), durante uma live que contou com a presença do presidente da Amunes e prefeito de Viana, Gilson Daniel Batista e do secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

A parte do recurso de direito do Governo estadual foi destinado ao Fundo Estadual de Infraestrutura. A outra parte, cerca de 25% sobre o valor principal atualizado acrescentados de juros de mora – não incidindo sobre a parcela relativa às multas punitivas, foi repassado aos municípios.

Veja o valor destinado aos municípios:

Município                                     Índice         Valor do Repasse

O valor destinado às cidades capixabas foi dividido seguindo os critérios do Índice de Participação dos Municípios (IPM). “Os recursos devem ser aplicados nas políticas prioritárias de cada município. O que cabe ao Estado vamos fazer, aplicando em obras importantes de infraestrutura para o desenvolvimento do Espírito Santo. Uma vez que é um recurso extra que não virá em outros anos. Ressalto que estamos no término de mandato dos prefeitos e esse recurso vem em momento importante para que possam encerrar suas gestões com organização fiscal. O Estado é nota máxima na gestão fiscal desde 2012 e isso tem que se repetir nos municípios independente de quem está governando ou vai governar”, disse o governador.

A notícia foi celebrada pelo presidente da Amunes, Gilson Daniel. Segundo ele, o recurso veio em boa hora. “Agradecemos ao governador pela administração que tem feito a frente do Espírito Santo. Quando somamos o recurso proveniente desse acordo e do Fundo Cidades, o governo destinou aos municípios um total de R$ 81 milhões. São valores importantes para investimentos e também para que os gestores possam encerrar o mandato deixando o município com as contas mais equilibradas para que os novos prefeitos tenham tranquilidade para gerir a cidade sem dívidas”, afirmou.

A parcela da verba destinada ao Governo do Estado foi para o Fundo de Infraestrutura, outra parte foi repassada aos municípios do Espírito Santo. “Os valores recebidos são muito importantes nesse momento de crise e, a partir de agora, a apuração dos tributos vai acontecer de forma mais simples e ágil”, avaliou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

Convênio não beneficiava o Espírito Santo
Inicialmente, o convênio ICMS 146/19 não beneficiaria o Espírito Santo, já que ele foi pensado para refinarias de petróleo. Como não existem tais empreendimentos no Estado, as disputas judiciais entre a Petrobras e o Estado continuariam.

“Não temos refinarias, mas temos duas unidades de processamento de gás natural. Então fizemos estudos e levantamentos fiscais acerca dessas atividades aqui no Estado, o que fundamentou nossa sugestão de aplicação do modelo de convênio para a realidade capixaba”, explicou a auditora fiscal Renata Jardim, componente da equipe que participou das tratativas.

O convênio entre o Governo Estadual e a Petrobras resolve problemas passados e futuros. Ele pacifica litígios antigos, autorizando transação tributária com passivo fiscal existente e relacionado a créditos tributários lançados em decorrência de glosas nas atividades de produção de petróleo e gás natural e de processamento de gás natural.

Ao mesmo tempo, o acordo autoriza a substituição da sistemática de creditamento atual por sistemática, que leva em consideração um crédito estimado com base em estudo fiscal prévio (feito com base em série histórica), tendo capacidade para reduzir incertezas jurídicas e debates futuros.

Texto: Comunicação Amunes com informações comunicação Sefaz