Projeto de Lei obriga incentivo à adoção de animais
Clínicas veterinárias e pet shops deverão afixar cartazes para promover a adoção responsável
Foto: Fábio Pozzebom/Ag Brasil
Clínicas veterinárias e outros estabelecimentos que atendem animais domésticos deverão afixar cartazes que incentivem e promovam a adoção de pets. A proposta consta no Projeto de Lei (PL) 592/2020 e valerá para todo o Espírito Santo.
Autor do PL, o deputado Capitão Assumção (Patri) quer que o cartaz contenha informações sobre a importância da adoção responsável e que seja exposto em local de fácil visibilidade para o público.
O texto informa que, no Espírito Santo, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, a estimativa é que mais de 30 mil animais estejam em estado de abandono só na Grande Vitória.
“Nosso propósito é divulgar e incentivar através de cartazes a proteção e adoção de animais que estão em abrigos, ONGs e lares temporários, levando um lar de verdade para os animais domésticos”, destacou Capitão Assumção.
Se virar lei, a matéria prevê penalidades como advertência e multa no descumprimento da obrigatoriedade.
Tramitação
O PL será analisado pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente, Saúde e Finanças.
