Tribunal de Contas do ES questiona municípios sobre retorno às aulas, regras sanitárias, transporte, merenda, entre outros

Com o objetivo de obter mais informações das ações realizadas pelos municípios capixabas a respeito do planejamento e planos de retorno às atividades das redes de ensino, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) encaminhou um questionário on-line aos gestores da área de Educação. Trata-se da continuidade das ações de fiscalização junto ao Estado e municípios sobre as medidas tomadas em razão da pandemia do novo coronavírus. Ao todo, são 29 perguntas que devem ser respondidas e enviadas à Corte até o próximo dia 10 de fevereiro.

Entre os questionamentos, o Núcleo de Avaliação de Políticas Públicas de Educação (Neduc) pergunta sobre as regras de segurança sanitária. Sobre este tema, pergunta se os protocolos de prestação dos serviços ou os contratos dos serviços terceirizados de merenda escolar/alimentação, transporte e limpeza foram ajustados para o cumprimento das normas sanitárias.

A Corte também quer saber se foram definidos os objetivos de aprendizagem e habilidades “essenciais” presentes no currículo da rede municipal. Outra questão indaga se foi realizada “Busca Ativa” dos alunos que não participaram das atividades não presenciais em 2020.

A auditora de controle externo e coordenadora do Neduc, Paula Rodrigues Sabra, destaca que com essa fiscalização o TCE-ES poderá atuar em várias frentes de trabalho. “São várias frentes. Esse questionário é a primeira fase para saber como está a situação de tudo, para depois aprofundarmos município por município e descobrirmos as dificuldades”, salientou.

Ela informou que se trata de uma fiscalização de volta às aulas, tanto de forma presencial, híbrida e não presencial. O foco é, independentemente da forma como essa volta às aulas vai acontecer, saber se o retorno às aulas ocorrerá em observância aos protocolos sanitários e se estão sendo tomadas as medidas para garantir que seja fornecida uma educação de qualidade para todas as crianças”, frisou a coordenadora.

Outra questão importante nesta ação de fiscalização, assinalou, é saber sobre o planejamento e cumprimento da carga horária, porque neste ano de 2021 terá que ser feita a carga horária remanescente de 2020 também.

“É a mesma coisa com relação ao currículo. Vai ser um ano com dois currículos. O Conselho Nacional de Educação, o MEC e a Sedu recomendam que sejam escolhidas as principais temáticas, de maior relevância, para dar enfoque neste ano que será bem diferente”, relatou a coordenadora.

Outro aspecto a saber, pontuou, é se essa educação de qualidade está sendo ofertada para todos os alunos. É preciso garantir que todos os alunos tenham acesso às atividades não presenciais. Ou seja, se a rede optou por voltar de forma híbrida, quando a criança estiver em casa é obrigatório garantir que ela tenha acesso às atividades no momento em que estiver em casa.

“Esse problema é maior quando se fala de crianças em situação de maior vulnerabilidade. Nestes casos, às vezes, devido ao local que a criança mora, até a entrega de material impresso é difícil”

Por outro lado, continuou, há a questão do apoio aos professores que tiverem que se readaptar à forma de dar aulas.

Orientações

Vale enfatizar algumas orientações do Neduc, no que se refere ao envio do questionário à Corte. Uma é não enviar formulários impressos ou em PDF para o Tribunal. São aceitas somente respostas por meio do questionário on-line.

O questionário somente poderá ser enviado quando todas as perguntas forem preenchidas. Após enviar, o gestor terá a opção de imprimir suas respostas. A orientação do Núcleo de Avaliação de Políticas Públicas de Educação é que não deixe para enviar no último dia, pois imprevistos podem resultar em atrasos.

Em caso de dúvidas sobre as perguntas, o gestor pode entrar em contato com os auditores de controle externo Paula Sabra, pelo e-mail paula.sabra@tcees.tc.br, Willian Fernandes, no willian.fernandes@tcees.tc.br, ou Jane Araújo, por meio do jane.belfort@tcees.tc.br.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-ES