Majeski quer transporte gratuito para estudantes de cursos técnico e superior

Por Redação - Foto: Tati Belin/Ales

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) quer ampliar a Lei do Transporte Escolar para garantir que estudantes de municípios do interior do Estado, que cursam ensino técnico ou superior, também tenham direito ao transporte gratuito, até nos casos em que a instituição de ensino esteja localizada em município diferente de onde o aluno possui residência.

Pela Lei em vigor, atualmente o Governo do Estado só pode transferir recursos financeiros aos municípios para realizar transporte de alunos dos ensinos fundamental e médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Essa é uma demanda existente em diversas regiões do Espírito Santo. O aluno conclui o Ensino Médio na rede pública e para prosseguir estudando tem despesas pagando passagens. Isso é um obstáculo à formação. A proposta é para que o Estado amplie a oferta, em conjunto com os municípios, do transporte público escolar para escolas técnicas e ensino superior, tanto das instituições estaduais, quanto das federais, e das particulares credenciadas à rede pública em programas como o Pronatec, por exemplo”, destaca Majeski.

Já tramitando na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 519/2019 de autoria do parlamentar, modifica dispositivos da Lei 9.999/2013, incluindo no Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado Espírito Santo (PETE/ES) o transporte para alunos dos ensinos técnico e superior. Instituído em 2013, com o objetivo de transferir recursos financeiros aos municípios que realizam o transporte escolar, o PETE/ES abrange apenas a Educação Básica.

Algumas situações

Exemplos podem ser observados mencionando as estruturas de 21 campi em funcionamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) e quatro campi da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Presentes em diversas regiões do interior capixaba, mas não em todos os municípios, muitos estudantes têm necessidade de se deslocar algumas centenas de quilômetros, diariamente, para estudar.

Há casos ainda de outras instituições públicas, mantidas por prefeituras e pelo Governo do Estado, que ofertam cursos profissionalizantes e ensino superior, que recebem alunos de municípios diferentes daqueles que elas estão sediadas.

Também por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), são mais de mil vagas para cursos técnicos em 20 escolas da rede pública estadual, em 15 municípios do Estado.