Governo decreta Estado de Emergência em Saúde Pública no Espírito Santo

Texto: Governo ES/Foto: Divulgação

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial, desta segunda-feira (16), o Decreto nº 4593-R, que constitui Estado de Emergência em Saúde Pública no Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19). O anúncio sobre a publicação do decreto havia sido feito na última sexta-feira (13), durante coletiva de imprensa concedida no Palácio Anchieta, em Vitória.

Para enfrentamento dessa emergência de saúde, a partir da publicação deste decreto, o Estado poderá: estabelecer isolamento; quarentena; exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas; vacinação e outras medidas profiláticas; tratamentos médicos específicos; estudo ou investigação epidemiológica; exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver; e campanha de comunicação para utilidade pública. Dessa forma, o Estado terá possibilidade para requisição administrativa de outras áreas na saúde, como hospitais privados e filantrópicos, para oferecer suporte à população, se necessário.

As medidas sanitárias definidas neste Decreto visam à proteção da coletividade e, quando implementadas, deverão garantir o pleno respeito à integridade e dignidade das pessoas, famílias e comunidade.

Entenda a diferença entre isolamento e quarentena:

O decreto define situação de isolamento a separação de pessoas e bens contaminados, transportes e bagagens no âmbito intermunicipal, mercadorias e outros, com o objetivo de evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus.

Já o estado de quarentena é a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou ainda bagagens, contêineres, animais e meios de transporte, no âmbito de sua competência, com o objetivo de evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.

Os dados pessoais dos pacientes diagnosticados com a doença são invioláveis de acordo com a Constituição Federal, estando protegidos por sigilo pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sendo vedada, inclusive, a divulgação de bairros em que se localiza a residência dos casos suspeitos ou confirmados. A violação destes direitos está sujeita à responsabilização administrativa, cível e criminal.

Sala de Situação

O Decreto nº 4593-R também estabelece a criação de uma Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública, que será composta pelas Secretarias de Governo (SEG), da Saúde (Sesa), da Educação (Sedu), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), da Justiça (Sejus), de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES).

Essa Sala de Situação tem por objetivo disponibilizar informações que possibilitem subsidiar a tomada de decisões e a gestão da situação do Covid-19.

O primeiro caso suspeito da doença foi registrado no Espírito Santo no dia 25 de fevereiro, mas após a realização de exames pelo Laboratório Central do Espírito Santo (Lacen-ES), o caso foi descartado. Já o primeiro caso confirmado do Covid-19 no Estado foi registrado no último dia 05, por meio de exame realizado pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz).

Secretário se reúne com representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia e Atenção Primária

Na manhã desta segunda-feira (16), o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, reuniu-se com representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) para atualização de posicionamentos que a Secretaria da Saúde (Sesa) tem adotado em relação ao coronavírus.

A reunião acontece todas as segundas-feiras, desde fevereiro, e se configura fundamental para que o sistema de saúde possa ouvir a opinião dos infectologistas. “É importante que tomemos decisões unificadas e que tenham fundamentação científica, para que sejam oportunas a cada etapa da epidemia”, disse o secretário Nésio Fernandes.

A representante da diretoria da (SBI) e também representante do Comitê do Coronavírus do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), em Vitória, Tânia Reuter, elogiou a estruturação. “Estamos estruturados há mais de 60 dias e temos margens de segurança para mais. Não estamos perdendo o ‘time’ de nada. Foi uma reunião exemplar”.

A infectologista e representante da diretoria técnica do Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves (HEJSN), na Serra, Juliana Tavares, pontuou a importância do momento “de clareamento para todos de que existe um plano estratégico da Secretaria já bem estruturado”. Ela lembrou que a reunião se fez importante também, pois contou com a contribuição com novas discussões sobre o tema, sobre o cenário e para saber quais decisões tomar.

Ainda na manhã desta segunda-feira (16), o Centro de Operações de Emergência (COE) da Sesa se reuniu com representantes municipais da Atenção Primária e da Vigilância, dos seis municípios definidos, no último sábado (14), como áreas com transmissão local do novo coronavírus: Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha, Vitória e Linhares.

Foram apresentadas as orientações e recomendações do Ministério da Saúde, além orientações sobre a organização da Atenção Básica para receber um paciente com sintoma respiratório, como notificar, e sobre o Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen/ES).

“Ajustamos entre nós o que está escrito no protocolo do Ministério da Saúde. Além das recomendações sobre os dos dois grupos prioritários que existem em municípios de transmissão local, como os idosos e doentes crônicos, em evitar a circulação, mesmo estando bem de saúde”, informou o coordenador do COE, Luiz Carlos Reblin.

Ações desenvolvidas pelo Governo do Estado

Desde o anúncio dos primeiros casos suspeitos do Covid-19 no mundo, o Governo do Espírito Santo iniciou a tomada de uma série de ações para controlar a disseminação da doença no Estado, bem como medidas para a realização de atendimentos a casos suspeitos e confirmados.

A primeira medida adotada foi a ativação do Centro de Operações de Emergência (COE), coordenado pela Gerência de Vigilância em Saúde (GEVS), para gerenciar as ações de prevenção e controle do novo coronavírus, que se reúne semanalmente para atualizar informações e medidas.

Formado o COE, foi elaborado o Plano Estadual de Prevenção e Controle do COVID-19, que está em sua quarta edição e aponta os hospitais de referência para atendimento a casos suspeitos e confirmados, e define ações a serem adotadas em relação ao controle e prevenção. O Plano é atualizado de acordo com as mudanças da situação epidemiológica no mundo, em alinhamento com as diretrizes nacionais.

Além disso, também foi realizado um alinhamento com toda a rede de saúde pública do Estado quanto à atuação das vigilâncias municipais, e ainda, um alinhamento de ações com a rede de saúde privada, incluindo planos de saúde.

Na rede hospitalar pública foram realizados treinamentos com as equipes de técnicos para realização de investigação epidemiológica dos casos suspeitos e seus contatos. Essa orientação também foi transmitida para a rede privada.

Outra medida adotada foi a solicitação da Sesa, junto ao Ministério da Saúde para habilitar o Estado para a realização de análises do Covid-19 nos pacientes do próprio território. Para isso, houve a preparação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/ES) para diagnóstico de casos. Com a habilitação, o Lacen/ES recebeu, na última segunda-feira (09), 10 kits para testagem do novo coronavírus, o que permitem a testagem de 240 amostras que não precisarão mais serem encaminhadas para o Rio de Janeiro.

Outras ações adotadas:

– Reuniões com Conselho Regional de Medicina, Associação de Infectologistas e outras entidades de classe para apresentação de ações e ouvir sugestões;

– Implantação de um comitê com especialistas, que atuam diretamente no COE;

– Encaminhamento diário de informações atualizadas para as Unidades Regionais de Saúde e Ministério da Saúde;

– Divulgação de informações epidemiológicas, por meio de boletim diário no portal da Sesa;

– Organização de coletivas para notícias específicas e entrevistas diárias para a imprensa;

– Realização de campanha de mídia (tv, rádio, portais de notícias on-line) com orientações de higiene visando a reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias;

– Reunião técnica com ministérios públicos Federal e Estadual;

– Reunião técnica com diretores de hospitais da rede pública sobre o Plano;

– Reunião técnica com prefeituras para alinhar ações do Plano Estadual de Prevenção e Controle do COVID-19;

– Reunião com as Secretarias de Estado da Justiça e da Educação para alinhamento de ações conjuntas;

– Elaboração de Nota Técnica conjunta entre Sesa e Sedu específica para as escolas;

– Manutenção de canal de comunicação para discussão de casos e orientação de condutas, voltado aos profissionais de saúde;

– Apresentação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para esclarecimentos de dúvidas aos membros da casa;

– Organização para início da campanha de vacinação contra a influenza.