Governo edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses
De acordo com a medida, o empregador poderá negociar individualmente uma “ajuda compensatória mensal”; MP ainda precisa ser aprovada no Congresso
Texto: Exame.abril/Foto: Adriano Machado/Reuters
O governo do presidente Jair Bolsonaro editou no domingo medida provisória que permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho de seus funcionários por quatro meses sem pagamento de salário.
A medida também suspende o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os meses de março e abril.
De acordo com o texto da medida, os contratos de trabalho poderão ser suspensos por até quatro meses por causa da pandemia do novo coronavírus e, se quiser, o empregador poderá negociar individualmente uma “ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial”.
