Cartórios de Afonso Cláudio passam a fazer regularização de CPF

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Moradores de Afonso Cláudio interessados em tirar, alterar, consultar ou emitir a segunda via do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) poderão procurar dois Cartórios de Registro Civil da Cidade. O serviço está sendo oferecido no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede de Afonso Cláudio e no Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede de Serra Pelada.

O convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) tem como base a Lei Federal nº 13.484/17. A norma transformou os Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os municípios e distritos do país, em Ofícios da Cidadania que podem fazer parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.

O Espírito Santo conta com 217 Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais distribuídos em 78 municípios. Atualmente, 96 Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais distribuídos em 59 munícipios já realizaram atendimentos conclusivos de atos perante o Cadastro de Pessoas Físicas.

Em entrevista à Agência Brasil, o vice-presidente da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior, disse que a presença dos cartórios em todos os municípios do país é uma facilidade que começa a ser melhor explorada pelo Poder Público.

“A Receita Federal já havia sido o primeiro órgão a perceber a capilaridade dos cartórios e possibilitar a emissão do CPF já na certidão de nascimento de recém-nascidos. Agora amplia, não só os serviços disponíveis nos cartórios, mas também o seu alcance, já que qualquer cidadão poderá ser beneficiado”, destacou.

Com informações da PMAC