Saiba como ter desconto de até 65% na conta de luz
Foto: Francisco Assis
Famílias de baixa renda serão inclusas automaticamente como beneficiárias da Tarifa Social em todo o País. No Estado, 85 mil famílias já são procuradas pela EDP para receberem o desconto do governo de até 65%.
A EDP informou que, hoje, 177 mil famílias já estão cadastradas no programa. A Tarifa Social de Energia Elétrica corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.
Podem participar do programa famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550), além de famílias com integrantes contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, quem se encaixa nos requisitos precisa comparecer pessoalmente à empresa que distribui energia e solicitar a inclusão. Com a mudança, os beneficiários que estiverem aptos ao benefício serão inclusos de forma automática.
A EDP informou que já possui a inclusão automática no programa. Porém, cerca de 85 mil famílias – que também podem ser beneficiadas – estão com o titular do Número de Identificação Social (NIS) diferente do titular da conta de luz. Para que essas pessoas consigam o desconto, precisam comparecer à EDP.
Alguns documentos são necessários para atualizar os dados e conseguir ingressar no programa, entre eles o número do NIS atualizado, uma conta de energia, CPF, carteira de identidade, entre outros.
Se o consumidor preferir, pode atualizar seus dados de forma online, através do site www.edp.com.br/tarifasocial. Também é possível fazer o processo pela Central de Atendimento, no telefone 0800-721-0707.
Após o cadastro no portal da EDP, a documentação é avaliada e, estando tudo correto, o benefício da Tarifa Social é aplicado a partir da fatura seguinte.
A empresa de Luz e Força Santa Maria, que atende 11 municípios no Estado, todos de fora da Grande Vitória, afirmou que está aguardando orientações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para saber como será feita a aplicação automática do desconto para integrantes do CadÚnico.
Governo cria nova estatal para privatizar a Eletrobras
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), empresa estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A criação da empresa está prevista na lei que trata da desestatização da Eletrobras e é considerado um passo importante para a venda desta companhia.
A ENBpar irá assumir os ativos que não serão privatizados no programa de privatização da Eletrobrás, como a Eletronuclear e Itaipu Binacional. Não foram divulgados maiores detalhes da nova companhia pública.
A criação da ENBpar busca garantir a manutenção sob o controle da União da operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da usina hidrelétrica Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal.
Isso atenderia ao disposto no Tratado entre Brasil e Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países.
Números
177 mil famílias já estão cadastradas no programa, segundo a EDP
11 cidades são atendidas pela empresa de Luz e Força Santa Maria, que aguarda orientações da Aneel
Saiba mais
Tarifa Social
- O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família:
- De 0 a 30 kWh – 65% de desconto;
- De 31 kWh a 100 kWh – 40% de desconto;
- De 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto.
Quem tem direito?
- famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550).
- famílias com integrantes contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como conseguir desconto
- Atualmente, interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora para solicitar o benefício. Com a medida, a inclusão será automática.
- A EDP informou que já possui a inclusão automática no programa. No entanto, cerca de 85 mil famílias – que também podem ser beneficiadas – estão com o titular do Número de Identificação Social (NIS) diferente do titular da conta de energia.
- Para obter o benefício, devem entrar em contato com a EDP por meio dos canais de atendimento virtuais, no site www.edp.com.br/tarifasocial ou pela Central de Atendimento, no 0800-721 0707.
Os documentos necessários são:
- Número de Identificação Social (NIS) atualizado – obtido na prefeitura por meio do CRAS;
- Conta de energia;
- CPF e Carteira de Identidade (ou outro documento de identificação social com foto) ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);
- Contrato de aluguel, para quem é inquilino do imóvel;
- Em caso de receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é preciso apresentar o número do benefício;
- Para o caso de família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de equipamentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, é necessário apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico.
Fonte: EDP e Pesquisa AT./Tribuna Online
