Aprovada proibição de piercing e tatuagem em animal

Proposta altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e segue para análise do Executivo

A proibição de piercings e tatuagens em animais para fins estéticos foi aprovada, nesta quarta-feira (15), pela Assembleia Legislativa, que acolheu o Projeto de Lei (PL) 135/2021. A matéria inclui essa regra no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 8.060/2005). O projeto, de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), tramitou junto ao PL 161/2021, do deputado Luciano Machado (PV).

Em plenário, o PL recebeu parecer pela aprovação nas Comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças e segue para a anuência ou veto do Executivo. “Nós entendemos que o ser humano toma a decisão sobre seu corpo ao colocar um piercing e tatuagem. O animal não tem como tomar essa decisão. Além disso, esse tipo de prática pode gerar infecções, trazendo danos à saúde do animal”, defendeu Janete de Sá (PMN) durante a votação. Vale lembrar que a deputada dirige os trabalhos a frente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga maus tratos aos animais.

Luciano Machado (PV), autor de matéria com o mesmo tema, também falou sobre a iniciativa. “Já existe o entendimento na área veterinária de que colocar um piercing ou fazer tatuagem em animal é uma prática enquadrada como maus-tratos”, reforçou.

Com informações da Ales