Assembleia tem atuação de destaque na causa animal
Os direitos dos animais estão cada vez mais presentes no debate público. Na Assembleia Legislativa (Ales), dois colegiados estão diretamente ligados ao tema: a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos contra os Animais e a comissão permanente de Proteção e Bem-Estar dos Animais, inaugurada no último ano.
A criação do colegiado permanente foi um dos principais destaques relacionados à causa animal no Espírito Santo em 2023. E o fato também se sobressai em âmbito nacional, já que apenas as assembleias do Rio de Janeiro, Roraima e Santa Catarina também possuem grupos permanentes destinados de forma exclusiva à causa*.
Outras assembleias possuem comissões que discutem o tema, mas o assunto normalmente está associado ao debate de causas ambientais, ecológicas e de desenvolvimento sustentável, como acontecia antes na Ales, em que a pauta animal estava integrada à Comissão de Meio Ambiente.
Tanto a CPI quanto a comissão permanente são lideradas pela deputada Janete de Sá (PSB), que explica a diferença entre as duas: “A CPI trabalha com um fato concreto (de maus-tratos). Não trabalha com a prevenção. Por isso, a gente via a necessidade de criar uma comissão permanente para traçar políticas públicas de prevenção e de bem-estar animal”, defende a parlamentar.
Para a presidente da Sociedade Protetora dos Animais do Estado do Espírito Santo (Sopaes), Regina Mazzoco, os dois colegiados são grandes vitórias para os protetores dos animais: “Para nós, a CPI já é um avanço muito grande. E ela continua. Então nós ganhamos mais essa comissão. E a gente vê isso com bons olhos, como mais uma conquista”, comenta.
Ela, que também se articula com protetores de animais de outros estados, revela que o Legislativo capixaba se destaca com essas iniciativas: “Eu estive conversando com um deputado federal que não é daqui do estado e ele estava falando que não tem conhecimento de nenhuma assembleia no Brasil que faça esse tipo de trabalho (da CPI)”, revela.
Denúncias
A CPI recebe, em média, 150 denúncias mensais de maus-tratos a animais. Para a apuração dos casos, o colegiado conta com a parceria da Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual, entre outros órgãos e entidades.
Já a nova comissão da Casa recebeu, de agosto a dezembro de 2023, 359 notificações referentes a abandono, maus-tratos e, também, sobre doenças, como a esporotricose. O surto da doença que atinge tanto humanos quanto animais foi tema de debates na comissão ao longo do ano.
No total, o novo colegiado realizou 15 reuniões, sendo seis audiências públicas no interior do estado (Cachoeiro de Itapemirim, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Linhares, Jaguaré e Sooretama), sobre temas como controle populacional, atuação da CPI e sobre o Programa Estadual de Bem-Estar Animal (Pet Vida).
Fonte: Ales
