Projeto estabelece multa para crimes com arma de fogo
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 225/2024, assinado pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB), quando da sentença transitada em julgado, será aplicada multa ao cidadão condenado por crime cometido com qualquer tipo de arma.
A penalidade poderá variar de 300 a 10 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – na cotação de hoje, entre R$ 1.350,96 e R$ 45.032,00. Se o réu for reincidente, será cobrada em dobro. E no caso de menores, o responsável legal deverá desembolsar o dinheiro.
O parlamentar defendeu a medida que, segundo revelou, foi motivada pelo episódio que aconteceu no final de semana em Vitória. “Dois cidadãos de bem, mas por estarem armados, uma simples discussão de vizinhos se torna um tiroteio”, avaliou.
Para Hoffmann, a Câmara e o Senado negligenciam o debate de temas importantes. “A legislação criminal, de acesso a armas, nós não temos condições de discutir na Assembleia Legislativa porque se trata de legislação federal”, explicou.
“Como nós não podemos legislar sobre isso, estou apresentando um projeto de lei que, além das sanções penais, esse cidadão que cometer algum crime utilizando uma arma branca ou arma de fogo também vai sofrer uma sanção administrativa pecuniária”, detalhou o socialista.
O deputado completou: “Ou seja, ele vai ter que pagar uma multa alta por ter feito isso. Lógico, respeitando o amplo direito de defesa”. “É o pouco que posso fazer”, desabafou.
Informações Ales
