Prefeito de Castelo e vice são cassados pelo TSE; município terá novas eleições

O TSE julgou um recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES)

Foto: Divulgação/Redação FV

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na sessão plenária desta quinta-feira (8),  os mandatos do prefeito e do vice de Castelo, Luiz Carlos Piassi e Pedro Nunes de Almeida, eleitos em 2016. A decisão também determina novas eleições para o município.

O TSE julgou um recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), que declarou a inelegibilidade do prefeito devido à condenação em ação civil pública por improbidade administrativa, com a determinação da suspensão de seus direitos políticos por oito anos.

Luiz Carlos Piassi (PMDB) foi eleito em 2016 com 10.564 votos, cerca de 50,65% dos votos válidos. Ainda não há previsão de quando as eleições irão acontecer.

O prefeito foi condenado por improbidade administrativa em Ação Civil Pública que transitou em julgado em 2013, com a determinação da suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Mesmo assim, em 2016, ele disputou as eleições municipais respaldado por uma liminar, que foi derrubada um dia após o resultado do pleito, ou seja, antes de sua diplomação.

Acompanhando o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, o Colegiado concluiu que o TRE enfrentou todas as alegações dos recorrentes, sem qualquer omissão ou violação aos seus direitos. Segundo o relator, a decisão que cassou a expedição dos diplomas está plenamente fundamentada, uma vez que na data da diplomação, o prefeito eleito estava com seus direitos políticos suspensos.

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