Municípios receberão incentivo federal para atenção às pessoas com obesidade, diabetes ou hipertensão arterial

Municípios receberão incentivo federal para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica. É o que trata a Portaria 2.994/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 3 de novembro. O incentivo é temporário e acontecerá no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no Sistema Único de Saúde, e no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

O incentivo tem como objetivo fortalecer a atenção precoce às pessoas descritas acima por meio da organização da assistência baseada em protocolos e em linhas de cuidado, buscando a redução de complicações associadas à Covid-19, incluindo ações de promoção da saúde e de prevenção. Para receber o incentivo, a gestão municipal e o Distrito Federal devem tes estruturados:

I – a identificação, o cadastro e a estratificação de risco das pessoas com:
a) obesidade por meio das ações de vigilância alimentar e nutricional da população adstrita; e
b) diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica por meio das ações de vigilância e diagnóstico oportuno da população adstrita;

II – a identificação precoce e a priorização do acompanhamento e do monitoramento de indivíduos com obesidade, diabetes mellitus, ou hipertensão arterial sistêmica na APS com síndrome gripal ou com suspeita ou confirmação de Covid-19;

III – o fortalecimento da atenção integral, priorizando, no contexto da pandemia, a assistência terapêutica multiprofissional aos indivíduos adultos com obesidade, diabetes mellitus, ou hipertensão arterial sistêmica na APS, de acordo com as diretrizes clínicas estabelecidas;

IV – o fortalecimento da prevenção da transmissão do coronavírus em indivíduos com obesidade, diabetes mellitus, ou hipertensão arterial sistêmica na APS, conforme orientações estabelecidas pelo Ministério da Saúde; e

V – a implementação de ações intersetoriais e de caráter comunitário para promoção da saúde, de forma a apoiar os indivíduos, famílias e comunidades na adoção de modos de vida saudáveis, considerando a situação epidemiológica da Covid-19 em cada território.

Transferência
Para a transferência, será considerado o quantitativo de eSF e eAP custeadas pelo Ministério da Saúde, com cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) na competência financeira de agosto do ano de 2020. O incentivo financeiro será transferido em parcela única e corresponderá aos seguintes valores, dispensada a publicação de portaria de adesão:
I – R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) por equipe de Saúde da Família (eSF);
II – R$ 2.375,00 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais) por equipe de Atenção Primária – Modalidade I 20h; e
III – R$ 3.562,50 (três mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) por equipe de Atenção Primária – Modalidade II 30h;

O repasse será monitorado por meio da avaliação do aumento do número de atendimentos individuais para as condições avaliadas de obesidade, diabetes mellitus e hipertensão arterial sistêmica registrado no Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica. Porém, o monitoramento não dispensa o Ente beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Veja abaixo os valor repassado aos municípios capixabas:

UF

MUNICÍPIO

IBGE

Nº e SF

Nº eAP I 20h

Nº eAP II 30h

Valor Total – Parcela

Única

ES

AFONSO CLAUDIO

320010

10

0

0

R$

47.500,00

ES

AGUA DOCE DO NORTE

320016

5

0

0

R$

23.750,00

ES

AGUIA BRANCA

320013

4

0

0

R$

19.000,00

ES

ALEGRE

320020

10

0

0

R$

47.500,00

ES

ALFREDO CHAVES

320030

6

0

0

R$

28.500,00

ES

ALTO RIO NOVO

320035

3

0

0

R$

14.250,00

ES

ANCHIETA

320040

12

0

0

R$

57.000,00

ES

APIACA

320050

3

0

0

R$

14.250,00

ES

ARACRUZ

320060

23

0

0

R$

109.250,00

ES

ATILIO VIVACQUA

320070

6

0

0

R$

28.500,00

ES

BAIXO GUANDU

320080

11

0

0

R$

52.250,00

ES

BARRA DE SAO FRANCISCO

320090

12

0

0

R$

57.000,00

ES

BOA ESPERANCA

320100

6

0

0

R$

28.500,00

ES

BOM JESUS DO NORTE

320110

4

0

0

R$

19.000,00

ES

BREJETUBA

320115

5

0

0

R$

23.750,00

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

320120

53

0

0

R$

251.750,00

ES

CARIACICA

320130

18

21

0

R$

135.375,00

ES

CASTELO

320140

13

0

0

R$

61.750,00

ES

COLATINA

320150

36

0

0

R$

171.000,00

ES

CONCEICAO DA BARRA

320160

8

0

0

R$

38.000,00

ES

CONCEICAO DO CASTELO

320170

4

0

0

R$

19.000,00

ES

DIVINO DE SAO LOURENCO

320180

2

0

0

R$

9.500,00

ES

DOMINGOS MARTINS

320190

9

0

0

R$

42.750,00

ES

DORES DO RIO PRETO

320200

3

0

0

R$

14.250,00

ES

ECOPORANGA

320210

7

0

0

R$

33.250,00

ES

FUNDAO

320220

3

0

0

R$

14.250,00

ES

GOVERNADOR LINDENBERG

320225

5

0

0

R$

23.750,00

ES

GUACUI

320230

10

0

0

R$

47.500,00

ES

GUARAPARI

320240

19

0

0

R$

90.250,00

ES

IBATIBA

320245

6

0

0

R$

28.500,00

ES

IBIRACU

320250

4

0

0

R$

19.000,00

ES

IBITIRAMA

320255

4

0

0

R$

19.000,00

ES

ICONHA

320260

5

0

0

R$

23.750,00

ES

IRUPI

320265

4

0

0

R$

19.000,00

ES

ITAGUACU

320270

5

0

0

R$

23.750,00

ES

ITAPEMIRIM

320280

10

0

0

R$

47.500,00

ES

ITARANA

320290

4

0

0

R$

19.000,00

ES

IUNA

320300

7

0

0

R$

33.250,00

ES

JAGUARE

320305

8

1

0

R$

40.375,00

ES

JERONIMO MONTEIRO

320310

4

0

0

R$

19.000,00

ES

JOAO NEIVA

320313

6

0

0

R$

28.500,00

ES

LARANJA DA TERRA

320316

4

0

0

R$

19.000,00

ES

LINHARES

320320

39

0

0

R$

185.250,00

ES

MANTENOPOLIS

320330

5

0

0

R$

23.750,00

ES

MARATAIZES

320332

11

0

0

R$

52.250,00

ES

MARECHAL FLORIANO

320334

7

0

0

R$

33.250,00

ES

MARILANDIA

320335

6

0

0

R$

28.500,00

ES

MIMOSO DO SUL

320340

12

0

0

R$

57.000,00

ES

MONTANHA

320350

8

0

0

R$

38.000,00

ES

MUCURICI

320360

3

0

0

R$

14.250,00

ES

MUNIZ FREIRE

320370

8

0

0

R$

38.000,00

ES

MUQUI

320380

5

0

0

R$

23.750,00

ES

NOVA VENECIA

320390

13

0

0

R$

61.750,00

ES

PANCAS

320400

8

0

0

R$

38.000,00

ES

PEDRO CANARIO

320405

6

0

0

R$

28.500,00

ES

PINHEIROS

320410

7

0

0

R$

33.250,00

ES

PIUMA

320420

7

0

0

R$

33.250,00

ES

PONTO BELO

320425

3

0

0

R$

14.250,00

ES

PRESIDENTE KENNEDY

320430

5

0

0

R$

23.750,00

ES

RIO BANANAL

320435

7

0

0

R$

33.250,00

ES

RIO NOVO DO SUL

320440

6

0

0

R$

28.500,00

ES

SANTA LEOPOLDINA

320450

3

0

0

R$

14.250,00

ES

SANTA MARIA DE JETIBA

320455

15

0

0

R$

71.250,00

ES

SANTA TERESA

320460

9

0

0

R$

42.750,00

ES

SAO DOMINGOS DO NORTE

320465

3

0

0

R$

14.250,00

ES

SAO GABRIEL DA PALHA

320470

10

0

0

R$

47.500,00

ES

SAO MATEUS

320490

29

0

0

R$

137.750,00

ES

SAO ROQUE DO CANAA

320495

4

0

0

R$

19.000,00

ES

SERRA

320500

30

24

22

R$

277.875,00

ES

SOORETAMA

320501

6

0

0

R$

28.500,00

ES

VARGEM ALTA

320503

8

0

0

R$

38.000,00

ES

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

320506

8

0

0

R$

38.000,00

ES

VIANA

320510

25

0

0

R$

118.750,00

ES

VILA PAVAO

320515

1

0

0

R$

4.750,00

ES

VILA VALERIO

320517

6

0

0

R$

28.500,00

ES

VILA VELHA

320520

39

17

21

R$

300.437,50

ES

VITORIA

320530

80

6

11

R$

433.437,50

Fonte: Amunes

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