MPES requer julgamento de ação contra donos de granja que causam poluição em Venda Nova do Imigrante
Foto: Divulgação/Faetrural
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante, solicitou a tramitação prioritária de uma Ação Civil Pública ajuizada em 2016, em face de quatro proprietários de uma granja de avicultura, localizada no distrito de Lavrinhas, no município. O MPES sustenta na ação que os produtores rurais exercem atividade potencialmente poluidora sem o devido licenciamento ambiental.
No documento enviado à Justiça, o MPES salienta que os produtores formalizaram um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e obtiveram Licença Ambiental de Regularização. No entanto, a secretaria informou que os proprietários de granjas não cumpriram as condicionantes firmadas no TCA, havendo inclusive decisão pela cassação da licença expedida para o empreendimento.
A secretaria também informou que a granja foi advertida e chegou a receber um auto de multa diária por não atender itens do TAC. Mesmo com o cancelamento da licença e embargo da atividade, o empreendedor continua desenvolvendo a atividade e não aplicando os controles ambientais adequados, causando grande impacto na comunidade.
Na documentação enviada ao MPES consta, ainda, que o estabelecimento não tem condições de manter a atividade no local, por não possuir os controles ambientais mínimos para a realização da atividade sem causar danos aos moradores vizinhos e ao meio ambiente.
O MPES, por meio da Promotoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante, continua recebendo denúncias e um abaixo-assinado com 73 assinaturas, em que os moradores apontam a empresa como a responsável pela proliferação das moscas que incomodam e levam risco à saúde das pessoas e de seus familiares.
Diante desses fatos, o MPES requer o julgamento do pedido de liminar apresentado na Ação Civil Pública, que está em tramitação desde 2016 e ainda não foi julgada pelo Juízo de Venda Nova do Imigrante.
Veja o ofício em que o MPES pede o julgamento da ACP
Com informações do MPES
