MPES solicita à justiça, suspensão de direitos políticos e perda da função pública do prefeito de Afonso Cláudio
Kennedy Lenk/Foto: Lissa de Paula
O inquérito civil número 2023.0023.156743 do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pode tirar a função pública do prefeito Luciano Roncetti Pimenta (PP). A justiça já está em posse do procedimento de 32 páginas, que trata principalmente de improbidade administrativa. O MP também pede a suspensão dos direitos políticos do prefeito, por até 12 anos.
O Ministério Público entende que houve improbidade administrativa na contratação da empresa Cia de Rodeios pelo valor de R$ 350 mil, sem realização de licitação para a 30ª Festa de Exposição, ocorrida em outubro de 2023. No procedimento do MP consta que toda a parte do rodeio, em caso de licitação, poderia ter sido conquistado pelo empresa TR Produções, que havia protocolado uma oferta de R$ 255 mil.
No curso das investigações, o Ministério Público ouviu várias pessoas envolvidas no contexto, entre elas, o Secretário de Agricultura, Ânderson Pagotto que demonstrou desconhecimento no tocante às responsabilidades a ele atribuídas. Convidado para a prestação de contas na Câmara Municipal de Afonso Cláudio, o secretário não soube responder sobre o montante que foi gasto na 30ª Festa de Exposição.
O Ministério Público solicita também à justiça, a indisponibilidade de bens dos requeridos, Prefeito Luciano Roncetti Pimenta e do Secretário Ânderson Pagotto, o valor de R$ 95 mil, que é a diferença do montante pago à empresa Cia de Rodeio e o valor ofertado pela TR Produções. Solicita ainda que após a aplicação da instrução processual, seja aplicada a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
A retirada dos direitos políticos do prefeito por 12 anos, o pagamento de multa cível e a proibição de contratar com o poder público, também são solicitações do MP.
Sem resposta:
A imprensa que buscou resposta do executivo, obteve o seguinte retorno: “Não fomos citados ainda no processo, só nos pronunciaremos depois disso”.
