TCE-ES aponta que 10 prefeitos tendem a encerrar a gestão com gastos de pessoal acima do limite legal

Uma consulta ao Painel de Projeções, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), apontou que 10 prefeitos de cidades capixabas tendem a encerrar o mandato com gastos de pessoal acima do limite legal. Outros dois tendem a ficar no limite prudencial e cinco no limite de alerta. 

Vale lembrar que os limites legais são superados quando os gastos com pessoal representam mais que 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. No limite prudencial, os gastos ficam entre 51,3% e 54% da RCL. O limite de alerta permite gastos entre 48,6% e 51,3% da RCL e, por fim, os municípios que gastam com pessoal menos de 48,6% estão abaixo dos limites de alerta. 

A consulta foi realizada nesta terça-feira (30). Como os dados são atualizados diariamente, é possível que novas pesquisas, em outras datas, apresentem resultados com alguma mudança. 

Para chegar ao resultado, o Painel de Projeções analisa as informações de receita e gastos com pessoal de todos os municípios. Os dados são analisados, mês a mês, desde 2017. Com isso, como destaca a nota técnica presente no painel, um algoritmo consegue “prever” como estarão os gastos com pessoal ao longo dos próximos meses. 

O auditor de Controle Externo Robert Detoni explica que o Painel de Projeções é uma ferramenta que auxilia o gestor na tomada de decisões qualificando-a e alertando como estarão as despesas de pessoal pelos próximos meses. Isso permite ao gestor adotar uma série de medidas caso perceba que algo tem uma tendência de não ir tão bem. 

“O resultado dessa consulta considera uma estimativa para o mês de dezembro de 2023, uma vez que os dados efetivos só serão entregues em fevereiro deste ano. Com o envio dos dados, novas projeções serão feitas automaticamente pelo programa, tornando a ferramenta ainda mais assertiva, uma vez que o ciclo orçamentário do ano estará concluído e a ‘máquina poderá captar melhor’ o comportamento dos dados”, disse Detoni.   

As projeções são oriundas de modelos matemáticos, podendo não se concretizar caso sejam registradas alterações dos dados. Contudo, os testes realizados apontaram uma divergência média de apenas 3% dos dados registrados. 

O Painel também registra e projeta as informações do Executivo Estadual, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas. No entanto, com base na pesquisa realizada, não há tendência de violação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos próximos meses para os poderes/órgãos da esfera estadual. 

Veja a situação dos municípios