OPINANDO: acordo comercial fechado entre o Mercosul e a União Europeia

Há poucos dias foi anunciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) um acordo comercial fechado entre o Mercosul e a União Europeia. O acordo de livre comércio entre os blocos econômicos é negociado desde 1999, quando as conversas foram iniciadas. As negociações foram interrompidas em 2004 e retomadas em 2010.

O acordo deve zerar parte da alíquota nas negociações entre os blocos econômicos, que englobam 28 países europeus e quatro sul-americanos – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

“Com a vigência do acordo, produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas e café solúvel. Os exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por meio de quotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros. As empresas brasileiras serão beneficiadas com a eliminação de tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais”, explicou o Mapa, através de um comunicado.

 “O acordo garantirá acesso efetivo em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros. Em compras públicas, empresas brasileiras obterão acesso ao mercado de licitações da UE, estimado em US$ 1,6 trilhão. Os compromissos assumidos também vão agilizar e reduzir os custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens”, destacou o comunicado do Mapa.

Pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro, que participava do G20 naquele momento, no Japão, celebrou a conclusão do acordo entre os blocos econômicos. O chefe de Estado classificou o pacto como “histórico”, garantindo que esse será “um dos acordos comerciais mais importantes de todos os tempos”.

A primeira versão do texto do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia não prevê a facilitação do trânsito de pessoas.

Isso significa que a entrada de turistas brasileiros na UE não será facilitada. A previsão é que o ingresso seja dificultado a partir de 2021, quando será obrigatório o preenchimento de um formulário eletrônico e o pagamento de uma taxa. No entanto, as regras do acordo precisam ainda da aprovação do parlamento europeu. Parece que não será tão fácil assim.

Entre as regras previstas no acordo estão ainda o cumprimento do Acordo de Paris sobre o clima, a conservação de florestas, o respeito a direitos trabalhistas e a cooperação em áreas como direitos humanos. O governo francês criou suspense em relação à ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), anunciado na última sexta-feira, 28.

A dúvida em relação ao acordo foi levantada pela porta-voz do governo francês, Sibeth Ndiaye, afirmando que a França “ainda não está pronta” para ratificar o acordo.

”É preciso lembrar a todos os países, entre eles o Brasil, de suas obrigações. Quando assinamos o Acordo de Paris colocamos em prática uma política que permite atingir objetivos de redução de emissão de gases de efeito estufa e de proteção da Floresta Amazônica”, disse o ministro. As notícias não mostram nenhuma preocupação com relação a este acordo. “O desmatamento na Amazônia em junho aumentou quase 60% em relação ao mesmo período do ano passado. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que a floresta perdeu 762,3 km² de mata nativa em junho deste ano. Para efeitos de comparação, esse total equivale a duas vezes a área de Belo Horizonte. Em junho do ano passado, a floresta perdeu 488,4 km² de mata nativa.

No acumulado do primeiro semestre deste ano, o desmatamento foi de 2.273,6 km². Trata-se do pior registro desde o ano de 2016, quando o desmatamento havia sido de 3.183,1 km² (o pior índice desde 2008). Os dados do Inpe são considerados válidos pela comunidade científica nacional e internacional. O instituto utiliza dois sistemas para monitorar o desmatamento, o Prodes (anual) e o Deter (mensal)”. Para realizar suas análises, o Inpe conta ainda com satélites internacionais qualificados.” Isso foi divulgado pelo G1/ Natureza.

Outro motivo para a resistência é relativo às normas ambientais. Enquanto na UE pecuaristas obedecem a normas ambientais cada vez mais rígidas, na América do Sul o setor usa antibióticos, hormônios do crescimento e soja geneticamente modificada.

Vamos aguardar os próximos acontecimentos porque esse acordo é importante para o Estado do Espírito Santo que tem uma grande fatia de interesse na exportação de café, principalmente o solúvel que em boa parte é utilizado o café do tipo robusta (conilon).

Siegmund Berger

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